Diagnóstico
Em 2016, a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá firmou acordo com a Justiça Federal comprometendo-se a não alterar, em eventuais revisões, as densidades previstas pelo seu Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. O acordo teve como objetivo estimular o provimento de soluções voltadas para o tratamento de esgoto sanitário e visa prevenir que, a médio prazo, lençol freático entre em contato com o esgoto não tratado (ou tratado de forma insuficiente), contaminando assim as praias do município e osmananciais de onde é retirada a água que o abastece. Todas as prefeituras municipais do Litoral Norte comprometeram-se, em acordos do mesmo tipo, a autorizar a construção somente de edificações que tratassem de efluentes de forma considerada adequada. Neste caso enquadram-se residências unifamiliares com fossa e sumidouro e edificações multifamiliares com tratamento através de rede de esgoto. O acordo vem sendo respeitado em Xangri-Lá, tendo o município evoluído positivamente no que diz respeito a expansão da rede de tratamento do esgoto sanitário desde então.
Em 2019, cumprindo determinação do Estatuto das Cidades, parte integrante da Constituição da República Federativa do Brasil, o município de Xangri-Lá iniciou processo de revisão do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Para auxiliar o município neste desafio, a Prefeitura de Xangri-Lá convidou o Núcleo de Tecnologia Urbana da UFRGS (NTU) através de contrato firmado com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e operacionalizado pela Fundação Luiz Englert para subsidiar técnica e cientificamente a futura revisão do Plano Diretor. O contrato previu a realização de estudos sobre os meios antrópico e natural, bem como sobre osistema de gestão territorial de Xangri-Lá e foi dividido em cinco partes principais: Consolidação da Base de Dados, Análise e Diagnóstico, Simulação de Cenários Urbanísticos, Lei do Plano Diretor e elaboração de Termos de Referência para Planos Setoriais.
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Para acessar a LIVE (30/07/2020 - 19:30h) que apresentou o relatório síntese dos principais problemas ambientais e urbanísticos do Município de Xangri-Lá, clique aqui.
Informações
Audiências de Revisão do Plano Diretor - 2ª etapa: Propostas para Revisão de Plano Diretor de Xangri-Lá
Dando continuidade ao processo participativo envolvendo as principais propostas para Revisão do seu Plano Diretor. Moradores e veranistas de Xangri-Lá tiveram a oportunidade de conhecer as primeiras propostas de revisão do plano vigente baseadas no trabalho elaborado NTU da UFRGS e alimentadas, através de sucessivas reuniões e oficinas por representantes de diferentes setores da sociedade civil, órgãos governamentais, Ministério Público Estadual e Federal e entidades de classe entre 2020 e 2021.
O que foi debatido?
Questões atinentes ao Plano Diretor envolvendo demandas e características de três regiões, distribuídas de acordo com a geografia do Município e suas características de ocupação. Nas audiências foram debatidos temas como:
- Mobilidade Urbana
- Uso e Ocupação do Solo
- Equipamentos Sociais
- Expansão Urbana
- Preservação Ambiental
- Habitação Social
- Desenvolvimento Turístico e Econômico
- Infraestrutura de Saneamento e Recursos Hídricos de Município tendo, como referência, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana da ONU.
ATA - Reunião Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU)
1ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor (Xangri-lá e Atlântida)
2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor (Guará e Figueirinha)
Como participar?
Sua participação é muito importante!
Contribuintes e demais telespectadores poderão participar virtualmente fazendo perguntas no dia das audiências por meio do WhatsApp (51) 9621-4178 ou presencialmente nos locais de realização das audiências públicas.
No caso de dúvidas, informações e sugestões antes das audiências entre em contato pelos canais abaixo:
E-mail: planodiretorxgla@gmail.com
WhatsApp: (51) 9621-4178
Onde assistir?
Será possível assistir de forma presencial nos locais indicados no cronograma ou online pela Página do Facebook.
Cronograma
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reavaliação da Lei 1111 de 06 de julho de 2008 e instiui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Xangri-Lá e o Sistema Municipal do Planejamento Urbano.
06/01/2023 às 16h - Câmara de Vereadores. Assista aqui
13/01/2023 às 16h - Câmara de Vereadores. Assista aqui
20/01/2023 às 16h - Câmara de Vereadores. Assista aqui