Conselho Municipal de Educação (CMEX)

Criado em 7 de maio de 2015, de acordo com o disposto na Lei 1761/2015, compete ao CMEX - Conselho Municipal de Educação de Xangri-Lá organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Pessoas

Elton Goulart
Presidente

Arquivos disponíveis

Lei 1761 de 07/05/2015 - Cria o sistema
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:21
Lei 1762 de 07/05/2015 - Reestrutura o CME
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:21
Decreto 66 de 16/03/2016 - Regimento interno
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:21
Resolução Nº 01/2016 - Cadastro das Escolas
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:22
Parecer Nº 01/2016 - Oferta da Ed. Infantil
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:22
Resolução Nº 02/2016 - Credenciamento EMEIs
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:23
Resolução Nº 03/2016 - Relações Etnico Racional
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:23
Resolução Nº 04/2017 - Regimento e PPP
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:24
Resolução Nº 05/2017 - Parâmetros Ensino Fundamental
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:24
Resolução Nº 06/2018 - Regime de Matricula no Fundamental
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:25
Resolução Nº 07/2019 - Educação Inclusiva
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:25
Resolução Nº 08/2019 - Documento Orientador - BNCC
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:26
Resolução Nº 09/2020 - Data Corte
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:26
Parecer Nº 01/2020 - Parecer Normativo Covid 19
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:26
Resolução Nº 10/2020 - Covid-19
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:27
Parecer Nº 06/2021 - Reexame da Educação Infantil
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:27
Resolução Nº 11/2021 - Correção de Fluxo
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:27
Resolução Nº 12/2021 - EJA
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:28
Resolução Nº 13/2022 - Busca Ativa Escolar
Cadastrado em 24/11/2022 às 14:28
Resolução 014/2022
Cadastrado em 20/12/2022 às 18:31
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