DECRETO Nº 245 DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 - DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA PARA PRESTAR AUXÍLIO

Declara situação excepcional de intervenção humanitária para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas de setembro de 2023

Data 07/09/2023
Categoria DECRETO ADMINISTRATIVO
Nº 245/2023
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