DECRETO Nº 108, DE 20 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) nos termos do Decreto Estadual n. 55.882/2021 e adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região COVID, REVOGA os Decretos Municípais nº 54/2020, 001/2021, 091/2021 e 102/2021 e dá outras providências.

Data 24/05/2021
Categoria DECRETO ADMINISTRATIVO
Nº 00108/2021

Arquivos disponíveis

Decreto nº 108, de 20 de maio de 2021
Cadastrado em 24/05/2021 às 00:00
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