DECRETO Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Altera o artigo 1º do Decreto nº 22/2021 e recepciona a aplicação das medidas sanitárias relativas à BANDEIRA PRETA em razão do sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Data 15/03/2021
Categoria DECRETO ADMINISTRATIVO
00040/2021
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