DECRETO Nº 108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Xangri-Lá/RS, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464 de 17 de agosto de 2020.

Data 29/09/2020
Categoria DECRETO ADMINISTRATIVO
Nº 0108/2020

Arquivos disponíveis

decreto-108-2020----regulamenta-recursos-lei-aldir-blanc..proc.-36018-2020.pdf
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