DECRETO Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 155, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cogestão do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecida no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
Data
22/01/2021
Categoria
DECRETO ADMINISTRATIVO
Nº
00005/2021