PROCESSO ELETIVO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB PARA O PERÍODO DE 2027 A 2030.

O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, por intermédio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, no uso de suas atribuições legais, tornam público o presente Edital de Chamamento para inscrição e processo eletivo dos representantes para composição do CACS-FUNDEB do Município de Xangri-Lá no período de 2007 à 2030, observadas a Constituição Federal, a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Municipal nº 2.215, de 30 de março de 2021, o Regimento Interno do CACS-FUNDEB e demais normas aplicáveis.