Aconteceu no último dia 21 de fevereiro no Plenário da Câmara de Vereadores o VII Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais em parceria com ANPM e apoio da OAB, promovido pela FEPROMURS, teve a presença de dezenas de Procuradores Municipais de vários Municípios do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, Dr. Guilherme Rodrigues veio ao Estado para prestigiar a fundação da FEPROMURS e palestrar sobre a PEC 17/2012.
Também participaram como palestrantes representantes da OAB, Dra. Cristiane da Costa Nery, representando o Presidente da Seccional RS, Dr. Marcelo Bertoluci, a Dra. Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB e o Procurador Regional da OAB-RS, Dr. Rodrigo Machado, representando o Dr. Eduardo Kucker Zaffari, presidente da CDAP.
Temas como prerrogativas, honorários de sucumbência, controle de efetividade por ponto e constitucionalização foram abordados pelos painelistas, além de lei orgânica para as Procuradorias, abordado pela Procuradora de Porto Alegre e Diretora da FEPROMURS, Dra. Simone Somensi.
O Presidente da FEPROMURS, Dr. Wilson Klippel Sichonany Júnior, comandou a mesa dos debates juntamente com o Presidente da ANPM, Dr. Guilherme Rodrigues e a Dra. Cristiane Nery. O evento foi organizado pelos Procuradores de Xangri-Lá e Imbé.
O Vice-Prefeito de Xangri-Lá Érico de Souza Jardim - PP e o Presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Júnior Ramos - PP compuseram a mesa de autoridades, assistindo os debates até o final do evento. O Vice-Prefeito Érico fez perguntas pertinentes ao Presidente da ANPM acerca da aprovação da PEC 17 relacionadas ao pagamento de teto remuneratório aos Procuradores Municipais, o qual ficou bem esclarecido que tal proposta (PEC 17/2012) não afetará a autonomia dos Municípios em decidir pela remuneração dos seus Procuradores, já que a PEC 17 não trata de remuneração, não havendo reflexos nos salários, como enfatizou Rodrigues, ao contrário das inverídicas afirmações que estão sendo repassadas a alguns Prefeitos.
O Senador Paulo Paim enviou a Dra. Valesca Teles Ribeiro, a qual reiterou o apoio do Senador à aprovação da PEC 17/2012 sem emendas, para que haja concurso em todos municípios, inclusive nos que tem menos de 100 mil habitantes.
A Direção da FEPROMURS recepcionou os convidados juntamente com os colegas do litoral, que após o evento promoveram uma confraternização no restaurante BaliHai.
Fonte: Federação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul – FEPROMURS.
Foto: Paulo Ricardo Souza
