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Programa de Regularização fundiária do Município de Xangri-Lá

25/05/2023 às 13:54 atualizado em 25/05/2023 às 13:52

A regularização fundiária apresenta uma série de vantagens significativas. Em primeiro lugar, ela proporciona segurança jurídica aos ocupantes, conferindo-lhes o direito legal sobre a terra que ocupam. Isso significa que eles estão protegidos contra despejos e invasões, garantindo a estabilidade e a tranquilidade necessárias para construir uma vida e uma comunidade.
Além disso, a regularização fundiária promove a inclusão social, especialmente para as populações de baixa renda que vivem em áreas irregulares. Ao receberem a titulação da propriedade ou a concessão de direitos de uso, essas famílias ganham acesso a serviços básicos, como água, eletricidade e saneamento, que são essenciais para uma vida digna. Também podem se beneficiar de programas habitacionais e de crédito para investir em melhorias em suas moradias.
Outra vantagem importante da regularização fundiária é a contribuição para o desenvolvimento sustentável das cidades. Com áreas ocupadas regularizadas, as autoridades municipais podem planejar o desenvolvimento urbano de forma mais eficiente, promovendo o ordenamento territorial, a infraestrutura adequada e a preservação ambiental. Isso resulta em comunidades mais organizadas e com melhores condições de vida para seus habitantes, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários e a promoção da justiça social.

A regularização fundiária busca garantir segurança jurídica aos ocupantes, oferecendo-lhes documentos legais, como títulos de propriedade, além de promover o desenvolvimento urbano e social das regiões envolvidas.
Garanta sua posse e contribua para o desenvolvimento de Xangri-Lá!
Participe da primeira reunião no dia 30 de maio, às 19h30, na sede do GTC 20 de Setembro.
Pauta: Guará Norte
Mobilize seu bairro e regularize seu imóvel!

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