Ocorreu na tarde desta quarta-feira, 11 de fevereiro, uma reunião do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, tendo como pauta o julgamento de autos de infração em segunda instância.
O COMDEMA exerce três funções principais no município:
- Delibera: Decide e vota normas ambientais locais e autoriza a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
- Fiscaliza: Acompanha as políticas públicas e o cumprimento das leis ambientais por parte da Prefeitura.
- Julga (2ª instância): Analisa e profere a decisão final sobre recursos referentes a multas e infrações ambientais aplicadas pelo município.
