Fazenda

REFIS 2025 encerra em 31 de dezembro.

Após está data, não haverá prorrogação do programa nem reabertura de prazos no próximo exercício.

14/10/2025 às 15:26 atualizado em 14/10/2025 às 15:07
 REFIS 2025 encerra em 31 de dezembro.
A Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, por meio da Secretaria da Fazenda, informa aos contribuintes que o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 499/2002, encerra suas adesões no dia 31 de dezembro de 2025.
Após está data, não haverá prorrogação do programa nem reabertura de prazos no próximo exercício.
 O REFIS permite a regularização de débitos tributários e não tributários com descontos que variam de 10% a 90% sobre juros e multa, conforme o número de parcelas escolhidas. É uma oportunidade única para que os contribuintes quitem seus débitos com condições especiais e evitem a cobrança judicial.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda ou acessar os canais oficiais da Prefeitura até o dia 31/12/2025, para formalizar sua adesão e garantir o direito aos benefícios vigentes. A Administração Municipal reforça que, a partir de 2026, entrará em vigor um novo modelo de regularização dos débitos fiscais, com a criação de um sistema de parcelamento permanente sem descontos e de programas temporários de regularização.
 Não deixe para a última hora, regularize sua situação, evitando transtornos e contribua para o desenvolvimento de Xangri-Lá.
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