Projeto prevê redução da alíquota sobre o IPTU

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23/10/2015 às 17:59 atualizado em 00/00/0000 às 00:00

O Geo Referenciamento, iniciado em 2013 em Xangri-Lá, resultou em redução na alíquota do percentual cobrado sobre o valor venal dos imóveis do município. Por conta disto, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei que consolida Leis e institui o novo código tributário de Xangri-Lá.

O Projeto prevê a redução de 3% para 1,5% para terrenos e de 1% para 0,5% para imóveis edificados. Conforme estudo realizado pelo Geo Referenciamento, a proposta de reduzir a alíquota só foi possível porque em virtude de um incremento na arrecadação oriundo do equilíbrio realizado na Planta Genérica do município, que não sofre atualizações desde que Xangri-Lá foi emancipado. A empresa responsável pelo referenciamento, juntamente com técnicos do município realizou todo o recadastramento imobiliário de Xangri-Lá, essencial para a atualização da Planta.

Conforme o prefeito em exercício, Érico de Souza Jardim, “a atualização dos valores venais, além de ser uma determinação do Tribunal de Contas para todos os municípios, ela regula de forma justa a cobrança do IPTU. Haviam muitos casos em nosso município em que não se pagava o imposto, outros pagavam um valor pequeno e outros, por sua vez, pagavam valores muito altos e com o novo código tributário foi possível normalizar os tributos e por isso estamos sugerindo a redução das alíquotas, o que também resultará em imposto mais barato”, disse o prefeito em exercício.

Cabe agora ao Poder Legislativo Municipal aprovar o Projeto de Lei e, se aprovado, os novos valores passam a vigorar a partir de 2016.

 

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