Além de Xangri-Lá as Prefeituras de Capão da Canoa e Osório manifestaram interesse em participar de Projeto do Ministério Público que tem como objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental.
Nesta quarta-feira, 27 de novembro, o Prefeito Cilon Rodrigues da Silveira e o Vice Prefeito Érico de Souza Jardim receberam o Promotor de Justiça Alexandre Saltz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, e com a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão do MP, Promotora de Justiça Ana Cristina Petrucci.
Em todos os encontros, Alexandre Saltz, que é o Gerente do Projeto, explicou aos Administradores que, com o advento da Lei Complementar nº 140/2011, os Municípios têm o dever de licenciar os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. De acordo com ele, muitas Administrações Municipais não estão estruturalmente preparadas para o desafio.
Alexandre Saltz e Ana Cristina Petrucci explicaram que o Projeto do MP foi elaborado levando em consideração pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. “Ele é de orientação e auxílio, não de fiscalização ou repressão”, destacou Saltz. Também esteve presente no encontro o Promotor de Justiça da Comarca de Capão da Canoa, João Carlos de Azevedo Fraga.
Foto: Celio Romais
