Está na etapa final o processo de Regularização Fundiária no Loteamento Figueirinha 02: fase de titulação aos beneficiários.
Neste sentido, o primeiro ato de entrega de matrículas dos imóveis com as respectivas escrituras averbadas realizou-se em 30.07.2019, no Bairro Figueirinha.
Neste ato foram entregues 30 (trinta) matrículas com as respectivas escrituras já averbadas nos imóveis, em nome dos beneficiários.
A assessora jurídica Ângela Patrícia Schardosim, destacou a importância da regularização fundiária como forma de inclusão social vez que, além da segurança jurídica que traz aos beneficiários, reforça vínculos com a cidade e possibilita a realização de políticas públicas integradas, em especial as ligadas a autonomia e geração de renda.
Salientou também, a relevância da atuação do registro de imóveis e do tabelionato do município, através de seus titulares, Fernando Pfeffer e Rafaela Duarte Mendonça Chede, respectivamente, bem como do apoio do poder legislativo local.
O prefeito de Xangri-Lá , Cilon Rodrigues da Silveira enfatizou que, além do referido loteamento em regularização (com 227 novas matrículas abertas), já foram regularizados o Loteamento Sambaqui, o Loteamento Xangri-Lá Rio Camisas 01 e está em processo de regularização o Loteamento Xangri-Lá Rio Camisas 02, beneficiando assim, centenas de famílias através do programa municipal de regularização fundiária com inclusão social.
Encaminhamentos e maiores informações acerca do programa podem ser obtidas na Assessoria Jurídica do Gabinete, 2º andar da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, fone: 3689 0608. Atendimento preferencialmente às segundas, quartas e sextas-feiras.
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