O prefeito municipal Cilon Rodrigues da Silveira, acompanhado dos membros de sua Assessoria de Imprensa, Dilfaner Bentes (Assessor de Imprensa) e Pauo Ricardo Souza (Fotógrafo) participaram na sexta-feira, dia 25, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, durante a tarde, de um encontro promovido pela AGERT – Associação Gaúha de Emissoras de Rádio e Televisão, conjuntamente com o Tribunal de Contas do Estado do RS e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cujo obetivo era debater as regras de publicidade nos meios de comunicação.
Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM e Eduviges Rogério de Souza, coordenador da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado TCE-RS, falaram no Seminário Regional de Osório, promovido pela Agert aos radiodifusores e administradores públicos do Estado.
No primeiro encontro de 2013 entre autoridades, prefeitos e radiodifusores associados da Agert, o Tribunal de Contas do Estado, através do seu coordenador da Consultoria Técnica, Eduviges Rogério de Souza, alertou para as regras de publicidade pelo poder público que devem ser observadas pela mídia. "A publicidade não obrigatória deve ter o caráter educativo, como campanhas de saúde, festas do municípios, ou caráter informativo, que não induzam à promoção pessoal de políticos ou partidos," destacou ao abordar os exemplos de publicidade: obrigatória, não obrigatória e propaganda.
Segundo Souza, não é licito propaganda que faça prestação de contas de final de mandato, lançamentos de projetos, assinaturas de obras, entre outros atos de governo.
Em sua palestra, Eduviges também abordou as disposições da Lei 12 232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade, prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Comentou as finalidades e os princípios dos Serviços de Radiodifusão Comunitária, estabelecidos na Lei nº 9.612/1998, que definiu sua finalidade, dispondo sobre os requisitos de funcionamento, modo de autorização e penalidades administrativas. Entre as regras, a proibição de utilizar a programação de outra emissora e fazer propaganda comercial.
Debate tira dúvidas sobre os limites de publicidade pelo poder publico e a relação com a mídia
As limitações impostas pelos pregões eletrônicos e as regras de licitação em oposição aos interesses econômicos e comercias das administrações públicas gerou polêmica durante o debate realizado no Seminário. Dúvidas sobre como as prefeituras devem proceder quando não existe uma agência de publicidade na cidade ou quando a proposta de menor preço não significa que a mensagem será recebida pelo publico alvo da campanha foram os principais temas debatidos entre os participantes do seminário e os debatedores da mesa: Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Eduviges Rogério de Souza, do TCE, Alexandre Gadret e Cláudio Brito, como mediador. "Esse é drama dos prefeitos," ressaltou Ziulkoski sobre as discussões em torno da publicidade pública. Para ele, é dever do TCE orientar os prefeitos sobre o melhor caminho a seguir.
Ary dos Santos, presidente do Sindirádio resumiu a polêmica ao afirmar que os radiodifusores legais "querem ser reconhecidos como os veículos oficiais dos municípios e que o poder público use seus recursos em meios de comunicação regional".
O Seminário Regional da Agert contou com a participação do prefeito cidade, Eduardo Abrahão, do presidente da Câmara, Rossano Teixeira, entre outros prefeitos e vice-prefeitos da região metropolitana e litoral norte, radiodifusores, acadêmicos de comunicação, personalidades e autoridades locais.
"Neste momento, em que os prefeitos estão iniciando seus mandatos, queremos mostrar a eles a força do rádio e os atributos que o diferenciam dos demais meios de comunicação, como a agilidade, a mobilidade e o poder de alcance. Nesses itens o rádio é imbatível e torna-se o meio de comunicação mais eficaz para a comunicação entre administração pública e cidadãos de um município", destaca Alexandre Gadret, presidente da AGERT. Ele lembra ainda que a função social do rádio torna-se ainda mais evidente durante momentos críticos vividos por uma sociedade, quando uma informação pode ajudar até mesmo a salvar a vida de pessoas, como em catástrofes naturais em que a comunicação torna-se imprescindível para a tomada de decisões. Alexandre acredita que, apesar dos avanços tecnológicos e das novas mídias sociais, as emissoras de rádio, principalmente as que estão localizadas no interior do estado, se reinventam a cada dia, mantendo a liderança de audiência na região. "O rádio é o meio de comunicação preferido pelos moradores de qualquer cidade que precisam estar informados sobre tudo o que acontece na sua região. A receita do sucesso? Prestação de serviço direto, com informações que realmente interessam os moradores daquele determinado município", afirma o presidente da AGERT.
No debate sobre "A Força do Rádio na Comunicação dos Municípios", o presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, ressaltou que o rádio é uma das mídias de comunicação direta mais importantes. "É uma comunicação instantânea. O rádio permite que uma pessoa ligue e contraponha com argumentos na hora que a informação está sendo dada. Essa é a importância do rádio no sentido de ter esse reconhecimento e, nos municípios ainda mais. Nos últimos anos as rádios tiveram um crescimento de 44% e o grau de satisfação dos ouvintes é de 73%", finalizou.
Fonte - AGERT
