A lei criada em 29 de junho de 2020 em homenagem ao músico Aldir Blanc, um dos primeiros artistas a falecer de COVID-19, tem a finalidade de atender e amparar o setor cultural do país. Sendo esse setor um dos mais afetados com as medidas de isolamento social provenientes da pandemia global, a Lei nº 14.017 foi chamada de Lei Aldir Blanc de Emergência Cultura ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura.
- Decreto 108 de 2020 - Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos
- Portaria 10783/2020 - Designa os membos do Comitê de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização Municipal da Lei Aldir Blanc
- Edital 229 de 2020 - Abertura das inscrições para Premiação Trajetórias Plurais
- Edital 235 de 2020 - Chamamento Público das entidas classificadas a Premiação Trajetórias Plurais
