Com o objetivo de promover o debate sobre a situação de Segurança Alimentar e Nutricional e propor políticas públicas para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, no dia de 16 de setembro reuniram-se no salão do Xangri-Lá Futebol Clube diversas entidades civis, tais como associação de pescadores, cooperativas, rede de orgânicos, conselhos municipais, assim como representantes do executivo e da câmara de vereadores e também trabalhadores da área da saúde, educação, turismo, meio ambiente, agricultura, esporte e lazer. Com o tema Segurança Alimentar: pela Vida Saudável e contra a Fome e a Miséria foi realizado amplo debate, resultando nas seguintes propostas que seguirão para apreciação na Conferência Regional a ser realizada no município de Capão da Canoa:
Eixo 1 – Acesso, abastecimento e produção de alimentos
- Criar uma política pública municipal que auxilie os pescadores na legalização dos seus empreendimentos, assegurando a qualidade do produto final, com redução dos custos no processo;
- Incentivar a produção de alimentos através de hortas junto às escolas municipais, através do fornecimento de insumos e apoio estrutural à criação, manutenção e ampliação das mesmas;
- Manter os programas federais no município, como o PAA e o PNAE e incentivar a produção para auto-consumo através de um programa de hortas comunitárias e hortas individuais nas comunidades;
Eixo 2 – Qualidade dos alimentos
- Criar política pública para capacitação sobre boas práticas de fabricação que seja incluída no calendário anual da secretaria de educação e que abranja desde os profissionais, os alunos, até os pais e comunidade escolar;
- Criar política pública que fomente a capacitação sobre boas práticas de fabricação dos varejistas e produtores de alimentos do município;
- Atualizar as legislações municipais para que acolham os agricultores familiares e produtores do município;
- Criar política pública para levar informação sobre qualidade dos alimentos e BPFs para a população através de palestras, encontros, seminários, educação sanitária e nutricional, cadeias curtas, orgânicos e produtos regionais;
- Fomentar parcerias com empresas, universidades, e outros órgãos públicos ou privados para facilitar o acesso à informação e à realização de cursos que forneçam certificado de participação;
- Atualizar a legislação sobre rotulagem para que contenha informações menos técnicas, mais acessíveis ao consumidor, que determine também a rotulagem dos produtos convencionais, quanto à origem, o uso de agrotóxicos com transparência;
- Fomentar a realização da feira orgânica física e da rede de orgânicos
- Fomentar a capacitação continuada dos profissionais da VISA e do SIM assim como a estruturação dos seus serviços;
Eixo 3 –
Educação alimentar e nutricional
- Realizar ações, no âmbito escolar, junto aos alunos e suas famílias, para valorizar a merenda escolar, evitando que a mesma seja preterida por alimentos ultraprocessados;
- Incentivar a criação e/ ou manutenção das hortas escolares, com a participação dos alunos;
- Fomentar a criação e manutenção de hortas comunitárias;
- Incluir a educação alimentar e nutricional no Projeto Político Pedagógico das escolas municipais;
- Incluir a educação alimentar e nutricional nos currículos escolares.
Eixo 4 - SISAN
- Criar um plano de segurança alimentar e nutricional através da adesão ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional);
O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Xangri-Lá e EMATER/ RS, apoiado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/ RS), organizado e coordenado pelas servidoras municipais Juliana Guilherme (secretaria de educação) e Larissa Fernandes (secretaria de saúde), Fabiane Hinnah, Andressa da Silva Pereira e Lilian Corrêa (secretaria do turismo, meio ambiente, agricultura, esporte e lazer), pelos técnicos da EMATER/RS Adriana Leal, Ivamar Silva de Oliveira e Maria Cristina Holleben e pela nutricionista da Prefeitura de Balneário Pinhal Mare Ecila.
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