EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N.º 001/2025
O Município de Xangri-Lá, CNPJ sob o nº. 94.436.474/0001-24, com sede na Rua Rio Jacuí, 854, Centro, Xangri-Lá – RS, telefone 51-3689-0600, nos termos do Código Tributário Municipal – Lei n.º 001/1993, NOTIFICA os contribuintes constantes no Cadastro Municipal, que se encontram em local incerto e não sabido, de débito lançado e, por este edital, notificados os contribuintes de tributos de sua responsabilidade referente a MULTA, relativos aos exercícios e processos relacionados abaixo no ANEXO I deste Edital de Notificação de Lançamento n.º 001/2025.
Fica estipulado o prazo de 05 (cinco) dias para que os responsáveis ou interessados em apresentar defesa, através de documento entregue no Setor de Protocolo Municipal. Vencido este prazo, ficam os créditos tributários constantes desta relação sujeitos à execução e fiscal.