Atenção usuários de veículo de tração animal (carroças)
De acordo com o Chamamento Público - Edital nº 001/2026 é necessário realizar o cadastro obrigatório das famílias que utilizam estes veículos.
O cadastro deve ser efetuado na Secretaria de Cidadania e Assistência Social até o dia 18 de junho.
Documentação necessária:
Documento com foto de todos que compõem o núcleo familiar (RG ou equivalente);
Carteira da Família, emitida até 31 de julho de 2025;
A data de emissão da Carteira da Família será aferida pela Secretaria de Saúde nos registros dos Agentes Comunitários de Saúde;
A Administração Pública poderá utilizar os dados à sua disposição para avaliar o preenchimento dos requisitos legais.
