A Procuradoria do Município de Xangri-Lá informa à comunidade sobre os resultados da arrecadação de dívida ativa do primeiro semestre de 2018.
O trabalho contínuo para arrecadação de valores inscritos em dívida ativa é realizado sistematicamente, com o impulsionamento diário dos processos de execução fiscal, sendo que a instalação da 3ª Vara Cível na Comarca de Capão da Canoa tem garantido maior agilidade no andamento dos processos.
Como se verifica nos números do gráfico abaixo, 74,69 % da meta estabelecida para o exercício de 2018 foi alcançada até 30 de junho de 2018.
Somente no primeiro semestre de 2018 foram extintos pelo pagamento na via administrativa cerca de 700 processos judiciais relativos a débitos de IPTU.
A Procuradoria reforça a importância do contribuinte manter seu endereço atualizado junto ao Setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, informando, inclusive telefone e e-mail para contato, pois o objetivo é criar mecanismos para pronta comunicação com os contribuintes.
Além disso, orienta-se que a anteceder qualquer negociação imobiliária o adquirente exija certidão negativa de tributos municipais, a fim de evitar surpresas futuras, considerando que o débito de IPTU possui natureza propter rem, ou seja, segue o imóvel independente de quem seja o seu dono.
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