LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 18 DE JUNHO DE 2021. |
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18/06/2021 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DISPONIBILIZADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2014, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2021 |
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20/05/2021 |
LEI COMPLEMENTAR |
Acresce §5º ao art. 19 da Lei Complementar nº 12/2005. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 12 DE MAIO DE 2021 |
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19/05/2021 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 22 DE ABRIL DE 2021 |
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24/04/2021 |
LEI COMPLEMENTAR |
Acresce Parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências |
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