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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

18/06/2021
LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DISPONIBILIZADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2014, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2021

20/05/2021
LEI COMPLEMENTAR
Acresce §5º ao art. 19 da Lei Complementar nº 12/2005.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 12 DE MAIO DE 2021

19/05/2021
LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 22 DE ABRIL DE 2021

24/04/2021
LEI COMPLEMENTAR
Acresce Parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

16/11/2020
LEI COMPLEMENTAR
Acresce ao Código de Obras (Lei nº 1645 de 27/11/1978) adotada de Capão da Canoa pelo Município, o Artigo 48A e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

09/10/2020
LEI COMPLEMENTAR
Estabelece normas construtivas para edificações no Condomínio Horizontal de Lotes Malibu Beach Residence e dá outras providências.
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