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LEI Nº 2203, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

03/02/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza a Autarquia Municipal – PREV-XANGRI-LÁ a contratar temporariamente Procurador
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LEI Nº 2199, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

21/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”.
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LEI Nº 2200, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

21/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.
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LEI Nº 2201, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

21/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
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LEI Nº 2202, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

21/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Altera dispositivo da Lei nº 2148, de 26 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a suspensão dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública municipal em decorrência do COVID-19”.
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LEI Nº 2198, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

12/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer
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LEI Nº 2196, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

07/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente
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LEI Nº 2197, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

07/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”
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LEI Nº 2193, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

06/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Pode Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Saúde
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LEI Nº 2194, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

06/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adotar medidas de enfrentamento à COVID-19
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LEI Nº 2195, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

06/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Altera dispositivos da Lei nº 2186, de 03 de dezembro de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”.
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