DECRETO Nº 158, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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07/01/2021 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.291.461,53, nas seguintes Secretarias. |
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DECRETO Nº 155, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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18/12/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Dispõe sobre a cogestão do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecida no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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15/12/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 149, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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10/12/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Xangri-Lá nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro |
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DECRETO Nº 148, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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07/12/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 138, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 |
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01/12/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 142, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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01/12/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 134, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 |
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24/11/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 128, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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16/11/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 |
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23/10/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 54/2020. |
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DECRETO Nº 118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 |
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22/10/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Transfere o ponto facultativo de 28 de outubro de 2020, data comemorativa do Dia do Servidor Público e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 115, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 |
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09/10/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Acrescenta o Art. 14-A ao Decreto Municipal nº 54/2020. |
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DECRETO Nº 114, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 |
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08/10/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera o §1º do art. 13 do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá. “ |
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DECRETO Nº 109, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 |
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01/10/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera o Decreto n° 13, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a instalação e regulamentação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito do Município de Xangri-Lá. |
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DECRETO Nº 110, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 |
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01/10/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Decreta Luto Oficial em razão do Falecimento do Ex-Prefeito do Município, Senhor LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI. |
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DECRETO Nº 111, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 |
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30/09/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 42/2020. |
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DECRETO Nº 107, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 |
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29/09/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera o inciso I, II, III e IV do Art. 1º do Decreto Municipal nº 42/2020. |
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DECRETO Nº 108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 |
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29/09/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Xangri-Lá/RS, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464 de 17 de agosto de 2020. |
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DECRETO Nº 106, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 |
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22/09/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera os Arts. 13, 18 e 19 do Decreto Municipal nº 54/2020. |
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DECRETO Nº 104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 |
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15/09/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), nas seguintes Secretarias. |
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DECRETO Nº 105, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 |
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15/09/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.381.900,00 (um milhão trezentos e oitenta e um mil, novecentos reais), nas seguintes Secretarias. |
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DECRETO Nº 103, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 |
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14/09/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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DECRETO Nº 102/2020 |
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11/09/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira laranja estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 99/2020 |
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28/08/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira laranja estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 97/2020 |
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21/08/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Dispõe sobre a cogestão do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecida no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 96/2020 |
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17/08/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 95/2020 |
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12/08/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera o Art. 17 do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020 e dispositivos do Decreto nº 94, de 10 de agosto de 2020. |
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DECRETO Nº 94/2020 |
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10/08/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 93/2020 |
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07/08/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera dispositivos do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.” |
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DECRETO Nº 89/2020 |
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03/08/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira laranja estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 83/2020 |
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14/07/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera o Art. 1º do Decreto nº 75, de 29 de junho de 2020. |
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DECRETO Nº 79/2020 |
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03/07/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Revoga o Decreto nº 70, de 25 de junho de 2020. |
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DECRETO Nº 78/2020 |
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02/07/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera o §2º do Art. 1º do Decreto nº 70, de 25 de junho de 2020. |
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DECRETO Nº 75/2020 |
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29/06/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul |
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DECRETO Nº 70/2020 |
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25/06/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Estabelece medidas restritivas para o combate a COVID-19 no âmbito dos estabelecimentos comerciais, de serviços, industriais e atividades da construção civil. |
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DECRETO Nº 66/2020 |
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23/06/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. |
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DECRETO Nº 61/2020 |
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12/06/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera os arts. 11, 30, 33 e 42 do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá." |
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DECRETO Nº 57/2020 |
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28/05/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera o inciso V do art. 4º do Decreto nº 56, de 26 de maio de 2020 que “Estabelece o procedimento de fiscalização das medidas estabelecidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e cumprimento do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xangri-Lá” e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 55/2020 |
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26/05/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Altera o art. 13, acrescenta o Art. 13-A, altera os arts. 16, 18 e 33, todos do Decreto nº 54, de s3 de maio de 2020 que "Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá." |
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DECRETO Nº 56/2020 |
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26/05/2020 |
DECRETO ADMINISTRATIVO |
Estabelece o procedimento de fiscalização das medidas estabelecidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) e cumprimento do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto 57/2020). |
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