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Publicações Oficiais

DECRETO Nº 27/2020

26/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Revoga o inciso XXI e altera o §4º, ambos do art. 3º do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que “Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”.
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DECRETO Nº 20/2020 (CONSOLIDADO)

25/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Declara estado de calamidade pública dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Xangri-Lá. (Alterado pelos Decretos 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020 e 27/2020)
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DECRETO Nº 23/2020

25/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera os art. 1º, 3º, 6º, 8º, 22º e 35º do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que “Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”
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ERRATA DO DECRETO Nº 20/2020

25/03/2020
ERRATA DE DECRETO
Errata do decreto nº 20/2020
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DECRETO Nº 25/2020

25/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Decreta ponto facultativo o dia 27 de março de 2020
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DECRETO Nº 26/2020

25/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 124, de 13 de dezembro de 2019, que fixa os prazos para pagamento de Alvará, do IPTU/ IPPU em cota única com desconto de 5% e vencimentos para pagamento parcelado.
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DECRETO Nº 21/2020

19/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o art. 33 do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá".
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DECRETO Nº 22/2020

19/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o art. 22 do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá"
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DECRETO Nº 18/2020

18/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)
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DECRETO Nº 19/2020

18/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Xangri-Lá
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DECRETO Nº 17/2020

17/03/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Regulamenta, no âmbito do Município de Xangri-Lá, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências
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DECRETO Nº 7/2020

13/02/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Decreta ponto facultativo o dia 24 de fevereiro de 2020
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2020

15/01/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Contratação de empresa para locação de 100 (cem) de banheiros químicos no período de 23 de dezembro de 2020 à 20 de janeiro de 2021, na beira mar e praças municipais, que totalizam 2900 (duas mil e novecentos) diárias.
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LEI Nº 2192, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

04/01/2020
LEI ORDINÁRIA
Altera dispositivo da Lei nº 1715, de 15 de outubro de 2014, que "Concede ajuda de custo aos médicos do Município de Xangri-Lá".
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