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Publicações Oficiais

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PREGÃO ELETRÔNICO 80/2021
11/06/2021
EXTRATO DE EDITAL
O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 23 de junho de 2021 às 13h ocorrerá pregão eletrônico para AQUISIÇÃO FUTURA DE TESTES RÁPIDOS SWAB NASOFARINGEO PARA COVID-19 , conforme Edital de nº 114/2021. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Xangri-Lá, 09 de junho de 2021. Celso Bassani Barbosa Prefeito
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PREGÃO ELETRÔNICO 69-2021
11/06/2021
EXTRATO DE EDITAL
O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 25 de junho de 2021 às 16h ocorrerá pregão eletrônico para CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme Edital de nº 116/2021. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Xangri-Lá, 10 de junho de 2021. Celso Bassani Barbosa Prefeito
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2021
11/06/2021
EXTRATO DE CONTRATO
Contratação de empresa para prestação de serviços em tecnologia, inovação e gestão educacional para instalação de plataforma, aperfeiçoamento e suporte técnico da rede de ensino do Município
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2021
11/06/2021
EXTRATO DE CONTRATO
O presente instrumento tem como objeto a locação do Apartamento nº 01 (um), com área real total de 77,00m² (setenta e sete metros quadrados), edificados sobre o Lote 16 (dezesseis) da Quadra 163 (cento e sessenta e três), do Setor 373 (trezentos e setenta e três), situado na Rua Rio Apucaé, nº 1071, neste Município, para funcionamento de parte da estrutura orgânica da SMEC
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2021
11/06/2021
EXTRATO DE CONTRATO
Elaboração de projeto e análise estrutural das unidades consumidoras (UC) e implantação de usina de produção de energia fotovoltaica, com o objetivo de alimentar as escolas municipais
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EXTRATO DE ADENDO 5 CONTR. Nº 98/2017
11/06/2021
EXTRATO DE ADENDO
O presente instrumento tem como objeto a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses para a gestão de combustível da frota municipal.
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ADENDO Nº 03 CONTRATO 122/2018
11/06/2021
EXTRATO DE ADENDO
O presente instrumento tem como objeto a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, do serviço de instalação e monitoramento 24 horas de equipamentos de alarme e CFTV no Cemitério Municipal de Xangri-Lá e no Centro de Castrações
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ADENDO Nº 07 CONTRATO 112/2018
11/06/2021
EXTRATO DE ADENDO
O presente instrumento tem como objeto a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, para instalação e monitoramento de equipamentos de alarme
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ADENDO Nº 03 CONTRATO 124/2019
11/06/2021
EXTRATO DE ADENDO
O presente instrumento tem como objeto a renovação contratual pelo período de 12 meses da contratação de empresa para prestação de serviços de internet
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PREGÃO ELETRÔNICO 98/2021
10/06/2021
EXTRATO DE EDITAL
O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 23 de junho de 2021 às 09h ocorrerá pregão eletrônico para AQUISIÇÃO FUTURA DE PÓ DE BRITA, conforme Edital de nº 112/2021. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Xangri-Lá, 09 de junho de 2021. Celso Bassani Barbosa Prefeito
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DECRETO Nº 117/2021
09/06/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Abre crédito suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), no Gabinete do Prefeito
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DECRETO Nº 0118/2021
09/06/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Secretaria de Educação
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DECRETO Nº 119/2021
09/06/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Autoriza a unificação de duas áreas de terras Urbanas, conforme Matrículas 3.725 e 6.913 situada nos fundos da Praia Maristela no Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de MOL EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
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DECRETO Nº 120/2021
09/06/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Autoriza a unificação do lote 03 e uma área de terras urbanas nos fundos do lote 03, da Quadra 141, antiga 6D, situados na Praia de Xangri-Lá no Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de MARCO ANTÔNIO SEVERINO DUARTE.
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DECRETO Nº 121/2021
09/06/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) nos termos do Decreto Estadual n. 55.882/2021, adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região COVID, REVOGA o Decreto 108/2021 e dá outras providências
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DECRETO Nº 122/2021
09/06/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Abre crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), nas seguintes Secretarias
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DECRETO Nº 123/2021
09/06/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.515,90 (cento e trinta mil, quinhentos e quinze reais e noventa centavos), na Secretarias de Assistência Social
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PREGÃO ELETRÔNICO 84-2021
09/06/2021
EXTRATO DE EDITAL
O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 25 de junho de 2021 às 13 h ocorrerá pregão eletrônico para AQUISIÇÃO FUTURA DE LIXEIRAS PARA ORLA E PRAÇAS, conforme Edital de nº 110/2021. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Xangri-Lá, 09 de junho de 2021. Celso Bassani Barbosa Prefeito
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Lei 2238/2021
09/06/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
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Lei 2239/2021
09/06/2021
LEI ORDINÁRIA
DETERMINA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2217, DE 14 DE ABRIL DE 2021 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
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DECRETO Nº 121, DE 07 DE JUNHO DE 2021
08/06/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) nos termos do Decreto Estadual n. 55.882/2021, adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região COVID, REVOGA o Decreto 108/2021 e dá outras providências
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PREGÃO ELETRÔNICO 87/2021
08/06/2021
EXTRATO DE EDITAL
O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 24 de junho de 2021 às 09h ocorrerá pregão eletrônico para AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ARTESANATO, conforme Edital de nº 109/2021. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Xangri-Lá, 08 de junho de 2021. Celso Bassani Barbosa Prefeito
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PREGÃO ELETRÔNICO 94-2021
07/06/2021
EXTRATO DE EDITAL
O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 18 de junho de 2021 às 09h ocorrerá pregão eletrônico para CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E EDUCAÇÃO, conforme Edital de nº 107/2021. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Xangri-Lá, 02 de junho de 2021. Celso Bassani Barbosa Prefeito
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PREGÃO ELETRÔNICO 93-2021
07/06/2021
EXTRATO DE EDITAL
O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 22 de junho de 2021 às 09h ocorrerá pregão eletrônico para CONTRATAÇÃO DE SEGURO NA MODALIDADE DE LMI ÚNICO (LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO ÚNICO) PARA COBERTURA DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, conforme Edital de nº 108/2021. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Xangri-Lá, 07 de junho de 2021. Celso Bassani Barbosa Prefeito
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PREGÃO ELETRÔNICO 86-2021
02/06/2021
EXTRATO DE EDITAL
O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que no dia 17 de junho de 2021 às 09h00 min ocorrerá pregão eletrônico para AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA TR-110 PARA TRATOR AGRALE 4100, conforme Edital de nº 106/2021. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Xangri-Lá, 02 de junho de 2021. Celso Bassani Barbosa Prefeito
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LEI Nº 2235, DE 25 DE MAIO DE 2021

02/06/2021
LEI ORDINÁRIA
Altera dispositivo da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – AUTISMO e dá outras providências
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LEI Nº 2226, DE 19 DE MAIO DE 2021
01/06/2021
LEI ORDINÁRIA
Institui o Dia 2 de Abril como: “Dia Municipal do Autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1º da Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências
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DECRETO Nº 101/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Autoriza a unificação dos lotes 24 (vinte e quatro) e 26 (vinte e seis), da Quadra D-6 (D seis), pelo cadastro municipal é Quadra 34 (trinta e quatro), situado na Praia Rainha do Mar Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de MAGALI RUAS URTASSUM.
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DECRETO Nº 102/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Adota o Decreto Estadual Nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências
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DECRETO Nº 103/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o artigo 3° do Decreto nº 145, de 12 de julho de 2010.
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DECRETO Nº 104/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Autoriza a unificação dos lotes 44 e 45 da Quadra “J”, localizada no Condomínio Horizontal de Lotes Green Village, na Praia do Remanso no Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de ROBERTO FREDA
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DECRETO Nº 105/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Autoriza o desmembramento de uma área de terras Urbana conforme Matrícula 3.420, no Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DA PRAIA LTDA e SILVIO CHIES
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DECRETO Nº 106/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Autoriza a unificação dos lotes 08 e 09 da Quadra 31, situados na Praia do Remanso, no Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de DEOLINDO LEAL RAUPP.
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DECRETO Nº 1072021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na Secretaria da Administração.
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DECRETO Nº 108/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) nos termos do Decreto Estadual n. 55.882/2021 e adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região COVID, REVOGA os Decretos Municípais nº 54/2020, 001/2021, 091/2021 e 102/2021 e dá outras providências
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DECRETO Nº 109/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na Secretaria de Educação.
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DECRETO Nº 110/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Autoriza o desmembramento do Lote 11 da Quadra 8-E, pelo cadastro municipal quadra nº 194, localizados na Praia de Atlântida, Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de HILDA SILVEIRA.
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DECRETO Nº 111/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na Secretaria de Educação.
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DECRETO Nº 112/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos do Executivo Municipal, no dia 04 de junho 2021.
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DECRETO Nº 113/2021
31/05/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Abre crédito suplementar no valor de R$ 131.330,00 (centos e trinta e um mil, trezentos e trinta reais centavos), na Secretarias de Saúde
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