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DECRETO Nº 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

12/01/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Acrescenta o VII ao Art. 5º do Decreto 155, de 18 de dezembro de 2020, altera o §2 do Art. 13 e acrescenta o §8º ao mesmo artigo do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020
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LEI Nº 2198, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

12/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer
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LEI Nº 2196, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

07/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente
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LEI Nº 2197, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

07/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”
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LEI Nº 2193, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

06/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Pode Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Saúde
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LEI Nº 2194, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

06/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adotar medidas de enfrentamento à COVID-19
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LEI Nº 2195, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

06/01/2021
LEI ORDINÁRIA
Altera dispositivos da Lei nº 2186, de 03 de dezembro de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”.
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DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

05/01/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Define atividades e serviços essenciais da Administração Pública Municipal e regulamenta os arts. 27 e 29 do Decreto Municipal nº 54/2020
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DECRETO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2021

05/01/2021
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o art. 5º do Decreto 155, de 18 de dezembro de 2020, e o art. 21 do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020
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