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Publicações Oficiais

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Ano

DECRETO Nº 79/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Revoga o Decreto nº 70, de 25 de junho de 2020.
Detalhes

DECRETO Nº 78/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o §2º do Art. 1º do Decreto nº 70, de 25 de junho de 2020.
Detalhes

DECRETO N 75
DECRETO ADMINISTRATIVO
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul
Detalhes

DECRETO Nº 70/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Estabelece medidas restritivas para o combate a COVID-19 no âmbito dos estabelecimentos comerciais, de serviços, industriais e atividades da construção civil.
Detalhes

DECRETO Nº 66/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.
Detalhes

DECRETO Nº 61/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera os arts. 11, 30, 33 e 42 do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá."
Detalhes

DECRETO Nº 57/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o inciso V do art. 4º do Decreto nº 56, de 26 de maio de 2020 que “Estabelece o procedimento de fiscalização das medidas estabelecidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e cumprimento do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xangri-Lá” e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO Nº 55/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o art. 13, acrescenta o Art. 13-A, altera os arts. 16, 18 e 33, todos do Decreto nº 54, de s3 de maio de 2020 que "Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá."
Detalhes

DECRETO Nº 56/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Estabelece o procedimento de fiscalização das medidas estabelecidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) e cumprimento do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto 57/2020).
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DECRETO Nº 54/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá. (Alterado pelo Decretos 55/2020 e 61/2020)
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DECRETO Nº 53/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o arts. 1º e 5º do Decreto nº 43, de 29 de abril de 2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras ou protetor facial no Município de Xangri-Lá", e dá outras disposições.
Detalhes

DECRETO Nº 49/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”, e dá outras disposições.
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DECRETO Nº 44/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Revoga o Decreto nº 103, de 12 de junho de 2015, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá”.
Detalhes

DECRETO Nº 45/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera a redação do caput do art. 27-A do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”.
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DECRETO Nº 42/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Dispõe sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos no município de Xangri-Lá/RS, durante o estado de calamidade pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), revoga o art. 11 do Decreto nº 28/2020 e dá outras providências.
Detalhes

DECRETO Nº 43/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara ou protetor facial no interior dos estabelecimentos comerciais e de serviços no Município de Xangri-Lá. (Alterado pelo decreto nº 53/2020).
Detalhes

DECRETO Nº 41/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o Anexo I do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”, e dá outras disposições.
Detalhes

DECRETO Nº 40/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o §1º do art. 2º e §§1º e 2º do Art. 5º do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”, e dá outras disposições.
Detalhes

DECRETO Nº 39/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”, e dá outras disposições.
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DECRETO Nº 38/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o art. 40 do decreto Municipal nº 28 de 1º de abril 2020 que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.
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DECRETO Nº 34/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Acrescenta o inciso VI ao §2º do art. 5º do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que “Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”.
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DECRETO Nº 32/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2020
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DECRETO Nº 29/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera os incisos I, II, III e VI e inclui § 3º ao art. 2º, do Decreto nº 17, de 17 de março de 2020 que "Regulamenta, no âmbito do Município de Xangri-Lá, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências".
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DECRETO Nº 28/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá. (Alterado pelos Decretos nº 34/2020, 38/2020, 39/2020, 40/2020, 41/2020, 42/2020, 45/2020 e 49/2020)
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DECRETO Nº 24/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 3º, altera o §4º do art. 3º, altera o inciso XVI do art. 22 e acrescenta o inciso XXI ao art. 22, Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que “Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”
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DECRETO Nº 27/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Revoga o inciso XXI e altera o §4º, ambos do art. 3º do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que “Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”.
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DECRETO Nº 20/2020 (CONSOLIDADO)
DECRETO ADMINISTRATIVO
Declara estado de calamidade pública dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Xangri-Lá. (Alterado pelos Decretos 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020 e 27/2020)
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DECRETO Nº 23/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera os art. 1º, 3º, 6º, 8º, 22º e 35º do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que “Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá”
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ERRATA DO DECRETO Nº 20/2020
ERRATA DE DECRETO
Errata do decreto nº 20/2020
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DECRETO Nº 25/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Decreta ponto facultativo o dia 27 de março de 2020
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DECRETO Nº 26/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 124, de 13 de dezembro de 2019, que fixa os prazos para pagamento de Alvará, do IPTU/ IPPU em cota única com desconto de 5% e vencimentos para pagamento parcelado.
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DECRETO Nº 21/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o art. 33 do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá".
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DECRETO Nº 22/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Altera o art. 22 do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá"
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DECRETO Nº 18/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)
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DECRETO Nº 19/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Xangri-Lá
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DECRETO Nº 17/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Regulamenta, no âmbito do Município de Xangri-Lá, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências
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DECRETO Nº 7/2020
DECRETO ADMINISTRATIVO
Decreta ponto facultativo o dia 24 de fevereiro de 2020
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