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SÍNTESE DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DE XANGRI-LÁ

 


Em 2016, a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá firmou acordo com a Justiça Federal comprometendo-se a não alterar, em eventuais revisões, as densidades previstas pelo seu Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. O acordo teve como objetivo estimular o provimento de soluções voltadas para o tratamento de esgoto sanitário e visa prevenir que, a médio prazo, lençol freático entre em contato com o esgoto não tratado (ou tratado de forma insuficiente), contaminando assim as praias do município e osmananciais de onde é retirada a água que o abastece. Todas as prefeituras municipais do Litoral Norte comprometeram-se, em acordos do mesmo tipo, a autorizar a construção somente de edificações que tratassem de efluentes de forma considerada adequada. Neste caso enquadram-se residências unifamiliares com fossa e sumidouro e edificações multifamiliares com tratamento através de rede de esgoto. O acordo vem sendo respeitado em Xangri-Lá, tendo o município evoluído positivamente no que diz respeito a expansão da rede de tratamento do esgoto sanitário desde então.


Em 2019, cumprindo determinação do Estatuto das Cidades, parte integrante da Constituição da República Federativa do Brasil, o município de Xangri-Lá iniciou processo de revisão do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Para auxiliar o município neste desafio, a Prefeitura de Xangri-Lá convidou o Núcleo de Tecnologia Urbana da UFRGS (NTU) através de contrato firmado com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e operacionalizado pela Fundação Luiz Englert para subsidiar técnica e cientificamente a futura revisão do Plano Diretor. O contrato previu a realização de estudos sobre os meios antrópico e natural, bem como sobre osistema de gestão territorial de Xangri-Lá e foi dividido em cinco partes principais: Consolidação da Base de Dados, Análise e Diagnóstico, Simulação de Cenários Urbanísticos, Lei do Plano Diretor e elaboração de Termos de Referência para Planos Setoriais.


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